O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (2) a votação do Projeto de Lei 1321/19, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que concede anistia aos partidos que não tenham aplicado 5% dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política.
A anistia abrange penalidades como a rejeição das contas ou o aumento de 12,5% dos recursos não gastos e vale para os partidos que tenham usado esse dinheiro em campanhas eleitorais de candidatas mulheres até as eleições de 2018.
Já a anistia para aqueles que não repassaram os recursos para essas campanhas será apenas quanto à desaprovação de contas.
