Após quase três horas de discussão, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram discutir o projeto do Orçamento impositivo antes do parecer da reforma da Previdência, na segunda-feira (15/4). O requerimento de inversão de pauta foi aprovado com o apoio de 50 dos 55 deputados presentes na sessão.
O placar é considerado uma derrota para o governo, que pretendia aprovar o relatório da Previdência na próxima terça-feira (16/4), antes do feriado de Páscoa, para que ele pudesse ser enviado à comissão especial na semana seguinte. Com a mudança, parlamentares e técnicos comentam ser praticamente impossível que isso ocorra, pois há pelo menos 100 deputados inscritos para comentar o parecer do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, apresentado na semana passada.
Entenda
O Orçamento impositivo já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, em tempo recorde. Mas, como os senadores fizeram alguns ajustes no texto, ele precisou voltar para a análise da primeira Casa. A primeira fase é a CCJ. A PEC torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada.
O texto que saiu do Senado prevê que, em 2020, a aplicação de recursos seja limitada a 0,8% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior (no caso, 2019). A partir de 2021, passa a ser de 1%. A versão aprovada pela Câmara não previa esse escalonamento: ia direto para 1% no ano que vem.
