Esse é a segunda denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM/CE) arquivada por falta de provas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de
uma investigação sobre supostas propinas em um contrato de alienação da
companhia elétrica argentina Transener, em 2006, que tem como alvo os senadores
Renan Calheiros (MDB) e Jader Barbalho (MDB), o ex-senador Silas Rondeau (MDB)
e o ex-deputado Aníbal Gomes (DEM).
Em 2006, a Petrobras havia fechado um acordo para vender sua
participação de 50% na Citelec, sociedade que controla 52,65% da Transener, ao
fundo de investimento americano Eton Park. O governo argentino, no entanto, não
aprovou a operação, e a Petrobras acabou vendendo sua participação à estatal
Enarsa e à Electroingeniería por cerca de US$ 54 milhões.
O inquérito foi instaurado com base no depoimento do delator Fernando
Antonio Falcão Soares, o “Fernando Baiano”, e chegou a ser abastecido com os
acordos dos operadores Jorge e Bruno Luz, apontados como “operadores” do MDB.
Segundo a procuradora-geral, o próprio depoimento de Jorge e Bruno Luz, não
cita pagamentos a Renan e Jader Barbalho. Somente a Gomes e Rondeau.
“Da mesma forma, diversamente do que as declarações de Bruno Luz e de
Jorge Luz poderiam sugerir, em um primeiro momento, resulta inviável,
igualmente, a comprovação dos pagamentos em favor de Aníbal Gomes, auxiliado
por Luís Batista Sá e Silas Rondeau.”
“Acrescente-se que sem a identificação do operador financeiro ou da
conta vinculada, a apuração resta praticamente inviabilizada”, assinala a chefe
do Ministério Público Federal. “Esta circunstância, associada ao elevado lapso
temporal dos fatos aventados como criminosos, minimiza a chance de êxito da
apuração, que, em rigor, esgotou a linha investigativa então existente, sem
perspectiva concreta de novas diligências”, conclui.
Esse é a segunda denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes
(DEM/CE) arquivada por falta de provas. Em 2017 foi arquivada a denúncia contra
ele, no caso envolvendo a Petrobras e a empreiteira Serveng Civilsan. A Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou por unanimidade o pedido de
investigação contra o parlamentar, no caso onde supostamente, beneficiaria a
empreiteira em contratos com a petroleira. Os ministros da Suprema Corte
acompanharam o voto do relator Edson Fachin, que considerou que a denúncia foi
baseada apenas em relatos obtidos por meio de delações premiadas, sem amparo em
provas.
(Com informações da Revista Istoé)
