segunda-feira, 15 de abril de 2019

REUNIÃO DEFINE CRONOGRAMA PARA LEILÃO DE BENS APREENDIDOS QUE SE ENCONTRAM NO DEPÓSITO PÚBLICO DE FORTALEZA

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, esteve reunida, na última quarta-feira (10/04), com leiloeiros cadastrados junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para tratar sobre a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais que se encontram no Depósito Público da Comarca de Fortaleza.
De acordo com a magistrada, “esta é a primeira vez que será realizado um leilão para dar a destinação correta dos bens que foram apreendidos em processos judiciais e que estão no Depósito Público sem a destinação devida. É necessário que isso aconteça, pois estes bens ainda podem ser utilizados, doados ou reaproveitados e os valores serem revertidos em favor da sociedade”.
Durante a reunião, foi acordado um cronograma para avaliação, remoção e posterior leilão de 739 motos. Em um segundo momento, também serão leiloados carros que foram apreendidos. Ainda na ocasião, a diretora do Fórum decidiu pela criação de grupo de trabalho, coordenado pelo juiz Flávio Vinicíus Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, que terá como objetivo a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP) a viabilizar a realização de leilões no âmbito cível ou criminal. Os trabalhos terão início nesta segunda-feira, dia 15.