quinta-feira, 13 de junho de 2019

CCJ DO SENADO DERRUBA DECRETO DAS ARMAS, MAS DECISÃO VAI PARA O PLENÁRIO

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Senadores votaram, ontem (12/6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população. O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência. 
O decreto das armas cumpre uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o tema, exorbitando as funções específicas dos poderes.