O senador Cid
Gomes (PDT-CE) apresentou na quarta-feira (10/06) projeto de decreto
legislativo para sustar os efeitos da Medida Provisória 979/2020, publicada
hoje no Diário Oficial da União. A MP permite a nomeação de reitores das
instituições federais de ensino superior diretamente pelo ministro da Educação,
enquanto durar a pandemia da Covid-19, sem passar pelo processo democrático de
escolha feito pela comunidade acadêmica.
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Na avaliação
do senador Cid, a MP fere o princípio da autonomia universitária, que foi
incluído na Constituição Federal para proteger as instituições de desvios de
finalidade e interferências indevidas. “É a elevada missão dessas entidades
para a sociedade que as coloca em situação diferenciada no âmbito do Estado.
Por isso mesmo, não podem estar sujeitas a interesses oportunistas. A autonomia
é o antídoto primaz contra a captura dessas instituições e do seu fazer por
setores que podem levar ao desvio de sua finalidade, em desfavor do conjunto da
sociedade”, justificou no projeto.
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Além disso,
Cid Gomes entende que a pandemia não justificaria a edição da MP. “A situação
de emergência e calamidade sanitária que ora vivenciamos não pode ser usada
como pretexto para a entrega de nossas melhores instituições à sanha
desorganizadora que tem caracterizado essa gestão do Governo Federal”,
defendeu, lembrando ainda que a gestão democrática é um dos pilares mais
importantes da autonomia universitária.
