quinta-feira, 25 de junho de 2020

DEPUTADOS NÃO TÊM CONSENSO SOBRE PEC QUE MUDA DATA DA ELEIÇÃO MUNICIPAL

urna eletrônica
Pelo texto votado pelos senadores na terça-feira (23), o primeiro e o segundo turnos da eleição passam para os dias 15 e 29 de novembro, em vez dos dias 4 e 25 de outubro previstos em princípio.

Por acordo, o relatório do senador Weverton (PDT-MA) foi aprovado pelo Senado em dois turnos por votação remota, no mesmo dia. Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos até o último dia do ano.

A data da posse dos eleitos também permanece inalterada, ou seja, prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos tomam posse em 1º de janeiro. A PEC dispensa neste ano o cumprimento do artigo 16 da Constituição, segundo o qual mudanças nas regras eleitorais devem ser feitas, no mínimo, um ano antes do pleito.

Na Câmara, há deputados que concordam com o texto do Senado. Outros defendem a manutenção das datas da eleição em outubro e há ainda os que acham que os mandatos de prefeitos e vereadores deveriam ser prorrogados até o estabelecimento de uma data mais segura para as votações.