O Senado vota em sessão remota nesta quarta-feira (3) o PL 1.291/2020, que tornam essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia de covid-19. O texto vindo da Câmara dos Deputados também proíbe a suspensão das medidas de proteção.
Pelo texto, que é relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), as autoridades devem ser comunicadas, em até 48 horas, sobre as denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).
A pauta de votação traz ainda o PL 1.275/2020, que autoriza o emprego da medicina veterinária a distância durante a pandemia. O projeto, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), tem objetivo de garantir a atuação dos veterinários no período de isolamento em razão da covid-19. O atendimento a distância para médicos já foi aprovado pelo Senado no final de março. O texto tem o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) como relator.
