O Senado aprovou ontem (24) uma
medida provisória (MP) que permite a renegociação de débitos para estudantes
beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado
pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de
conversão (PLV). O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas
para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido. O texto segue
para sanção presidencial.
O
desconto aprovado é oferecido aos estudantes que tenham formalizado a
contratação de financiamento estudantil junto ao Fies até o 2º semestre de 2017
e que estejam com débitos vencidos e não pagos até sua publicação. O texto traz
a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de
100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo
devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
No
caso de estudantes com mais de um ano de atraso, a proposta oferece um desconto
de 99% da dívida consolidada para aqueles que estão no CadÚnico ou foram
beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, esse desconto
é de 77%. Essa foi uma das alterações dos parlamentares em relação à MP original.
Antes da mudança, ela previa descontos de 92% para beneficiários do CadÚnico e
de 86,5% para os demais.
