A proposta de decreto legislativo apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) para sustar a autorização de aumento da conta de luz em seu estado promete gerar mais polêmicas do que solução para o setor e para os brasileiros. Primeiro, na própria Câmara. Muita gente, inclusive o presidente em exercício, Marcelo Ramos (PSD-AM), considera duvidosa a possibilidade de se impedir, por decreto legislativo, uma decisão administrativa relacionada a aumento de preços. Além disso, pelo que a coluna apurou junto a advogados da área, o mais provável será uma ação judicial contra esse decreto, caso seja aprovado.
O aumento da tarifa de energia elétrica do Ceará foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, agora, não só Domingos Neto, mas também parlamentares de outros estados se movimentam para evitar os reajustes na canetada. É mais um foco de tensão para se somar à discussão sobre como evitar aumentos no preço dos combustíveis.
(Blog da Denise)
