(Ponto
Poder - DN) - O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o mandato
da prefeita de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), e do vice, Anderson Pedrosa
(PMN), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2020. O deputado
federal Júnior Mano (PL), esposo de Giordanna, e o ex-prefeito da cidade,
Rafael Holanda, também foram condenados e devem ficar inelegíveis por oito anos
a contar da data do pleito - a prefeita também perde os direitos políticos, mas
o vice não fica inelegível.
A
prefeita Giordanna Mano afirmou que considera "injusta e desproporcional
a penalização". Entre os argumentos, o de que na primeira instância
da Justiça Eleitoral, o juiz havia considerado as acusações improcedentes.
"E na segunda instância , os votos favoráveis a nossa absorção se apegaram
ao direito e as provas, fundamentaram de forma substancial nos absorvendo e
sendo razoável aos fatos", completa.
O
Diário do Nordeste também entrou em contato com o deputado federal Júnior Mano
(PL), mas não obteve retorno.
Ainda
cabe recursos no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Novas eleições só
serão convocadas quando encerradas as possibilidades de recurso no TRE.
Giordanna e Anderson Pedrosa, portanto, seguem no mandato. Os recursos na Corte
estadual, contudo, não devem mais avaliar o mérito, apenas questões
processuais. A prefeita de Nova Russas informou que irá recorrer da decisão.
O
julgamento na Justiça Eleitoral começou no final de março e já tinha sido
adiado três vezes após pedidos de vistas de integrantes do pleno do
Tribunal. Em votação apertada, por 4 votos a 3, o TRE condenou os
Giordanna Mano, Júnior Mano e Rafael Holanda acusados por abuso de poder
político. Contudo, a Corte anulou a condenação por captação ilícita de votos
por unanimidade. No mesmo processo, também foi condenada Virgília Moura
Ferro Pereira por conduta vedada ao agente público. Ela terá que pagar multa no
valor de 5 mil UFIR.
ENTENDA
O CASO
Relator
do processo, o juiz George Marmelstein citou que "a recorrência da imagem
(de Giordanna Mano) nas publicidades institucionais (da Prefeitura de Nova
Russas) e o protagonismo em eventos da qual não fazia parte deixa clara a
intenção em dar evidência à então pré-candidata". O magistrado citou,
por exemplo, a "utilização massiva" das redes sociais oficiais da
Prefeitura de Nova Russas para "indubitável realce da figura" de
Giordanna Mano.
No
processo, a defesa informou que as publicações nas redes sociais " não
guardam pertinência temporal com o pleito eleitoral, sendo praticamente quase
todas veiculadas em datas anteriores ao ano do período eleitoral" e que a
presença da então pré-candidata Giordanna Mano à eventos da Prefeitura "se
deu na qualidade de esposa" do deputado Júnior Mano.
Segundo
Marmelstein, a configuração de abuso de poder político não foi deduzida apenas
pela presença nos eventos institucionais.
"O que se reconhece é a maquiagem de uma representação pessoal para evidenciar a imagem dela em relação aos demais interessados em concorrer ao cargo eletivo", ressalta. Ele acrescenta ainda que a conduta acabou "desequilibrando irremediavelmente o pleito".
