O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar a concessão de indulto humanitário a Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Conforme o entendimento que prevaleceu no julgamento, os laudos apresentados pelo político não justificam a concessão do indulto pedido pela defesa.
Em fevereiro, o ministro relator do caso, Luiz Edson Fachin, concedeu liberdade condicional a Maluf com o argumento de que ele cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime, como cumprimento de mais de um terço da pena e bom comportamento. Na ocasião, a defesa pediu também a aplicação do decreto presidencial de indulto humanitário de 2020, que prevê o perdão a condenados que tenham sido acometidos por doença grave permanente — pedido que foi negado.
A defesa recorreu da decisão. Os advogados do político alegaram que o laudo oficial não levou em consideração os exames particulares que diagnosticaram o mal de Alzheimer em Maluf.
Em decisão plenária, Luiz Edson Fachin manteve seu posicionamento. Segundo o ministro, não há motivo suficiente para a aplicação do indulto. Segundo ele, o laudo "se mostra conclusivo em afastar o enquadramento de doença grave nas enfermidades de que o apenado é portador".
