segunda-feira, 23 de maio de 2022

STF FORMA MAIORIA CONTRA OBRIGAR LIRA A DESENGAVETAR IMPEACHMENTS

 


Apesar de ser aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de já ter se posicionado contra seu impeachment, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), guarda em sua gaveta mais de 140 pedidos de afastamento do chefe do Executivo federal, protocolados desde 2019.

Considerando esdrúxula essa situação, políticos do PT e membros do movimento Vem Pra Rua acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Lira fosse obrigado a decidir sim ou não. Mas, tudo indica, não serão atendidos.

Na úttima sexta-feira (20/5), em julgamento no plenário virtual, o Supremo formou maioria para não estabelecer uma obrigatoriedade ou um prazo de análise dos pedidos.

O julgamento on-line começou no último dia 13 de maio e a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição, alegando que não há, na lei, previsão alguma sobre prazo para a análise.