Na sessão administrativa realizada
na terça-feira (24), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou,
por unanimidade, o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária
após a criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021. O Partido Comunista
do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV)
integram a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). A partir de agora,
durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações
atuarão em conjunto como um único ente partidário.
Segundo
o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, toda a documentação exigida pela
legislação foi apresentada. “Conforme relatado, intimada a fornecer o número de
inscrição no CNPJ da entidade federativa, a requerente federação cumpriu a
determinação, juntando aos autos certidão com a inscrição no CNPJ, nos termos
previstos na legislação”, relatou.