A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do projeto Conecta Ceará, realiza, nesta terça-feira (10/5), das 16h às 18h, um webinar com o tema "O papel da Assembleia Legislativa do Ceará diante do reajuste tarifário da energia elétrica praticado pela Enel e Aneel". O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, participa do webinar ao lado dos deputados estaduais Fernando Santana, primeiro vice-presidente da Casa, e Guilherme Landim, presidente em exercício da Comissão de Defesa do Consumidor da Alece, além do procurador-geral do Parlamento, Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
O reajuste na conta de luz de 24,88% foi
anunciado pela Enel Distribuição Ceará em 19 de abril e provocou debates na
sociedade civil e nas várias esferas do poder público estadual e federal.
No final de abril, o presidente Evandro
Leitão anunciou que o Parlamento entraria com uma ação civil pública contra o
aumento de energia. No dia 2 de maio, deputados estaduais oficializaram a
participação da Assembleia Legislativa na ação civil pública movida pelo
Ministério Público do Estado (MP-CE) contra o reajuste tarifário anual de
24,88%.
Tanto o MP-CE quanto a Alece anunciaram a
instalação de comissões para avaliar o possível descumprimento das cláusulas
contratuais da concessão e realização de audiências públicas conjuntas para
debater o tema com a população, as prefeituras e o setor produtivo.
O webinar é promovido pelo Comitê de
Responsabilidade Social (CRS) e Escola Superior do Parlamento Cearense
(Unipace).
Inscrição pelo link: https://bit.ly/3wrCW2D
Para entrar na reunião Zoom:
https://us06web.zoom.us/j/3183489640?pwd=LzhvbmUzZ3M3a1pnMnVJZ2ZyRnBNQT09
ID da reunião: 318 348 9640
Senha de acesso: T2Fnne
