A Presidência do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, nesta segunda-feira (09/05), a 4ª Vara
Criminal de Sobral e o 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos. Além da
ampliação da estrutura judiciária voltada aos processos criminais, a Comarca
foi contemplada com a expansão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc), onde ocorrem as audiências de conciliação e mediação.
“A
instalação da Vara de Audiências de Custódia, em Fortaleza, ainda em agosto de
2015, foi o embrião para que chegássemos à implantação de Núcleos Regionais,
sendo o de Sobral o primeiro que inauguramos. Essa iniciativa é de extrema
relevância para o Estado porque a Constituição garante às pessoas que cometem
ilícitos a permanência no cárcere durante o menor tempo possível. Mas, para que
isso aconteça, há necessidade de os Poderes Judiciário e Executivo darem as
mãos, como temos feito aqui no Ceará, seguindo as diretrizes do Conselho
Nacional de Justiça”, destacou a presidente da Corte, desembargadora Maria
Nailde Pinheiro Nogueira.
O
juiz Wallton Pereira de Souza Paiva, que está à frente do 5º Núcleo Regional de
Custódia e Inquéritos, explicou que a iniciativa demonstra a preocupação do
Tribunal em “atender os objetivos, as normas e os princípios do Pacto de San
José da Costa Rica, colocando o jurisdicionado como prioridade no exercício de
sua missão institucional. Com essa atitude, ganha o Estado do Ceará, que
observa os demonstrativos concretos de um Tribunal que efetiva a Justiça e
fornece segurança jurídica. Ganha também a cidade de Sobral e demais cidades
abrangidas pelo Núcleo, uma vez que o Poder Judiciário está se colocando mais
próximo para atender e acompanhar as violações mais graves ao ordenamento
jurídico. Essa prática coloca o Tribunal de Justiça do Ceará na vanguarda pela
defesa do indivíduo, priorizando pessoas, elemento humano cuja a vida é afetada
por cada processo”.
Ao falar da instalação de uma nova vara criminal, a quarta da Comarca de Sobral, a presidente do TJCE ressaltou que o objetivo é “aprimorar a qualidade do serviço do Poder Judiciário cearense. Quanto maior o número de juízes e servidores, haverá uma melhor distribuição de tarefas, competências e atividades”.
Para
o juiz Hugo Gutparakis de Miranda, que está respondendo pela 4ª Vara Criminal
de Sobral, iniciativas voltadas ao aprimoramento do serviço público refletem na
melhoria da vida da comunidade. “Tenho convicção de que a cidade de Sobral
galgará índice cada vez mais elevado de ordem, disciplina e integração à vida
em sociedade porque vai contar com o Poder Judiciário mais aparelhado e mais
atuante na aplicação do Direito.”
A governadora do Estado,
Izolda Cela, participou da solenidade no Fórum de Sobral, e afirmou que “ambas
as ações têm uma importância muito grande para melhor distribuir, fortalecer e
qualificar a ação do Judiciário”. Com relação à 4ª Vara Criminal, salientou que
a expectativa é “muito positiva, especialmente para as ações ligadas ao
Programa Tempo de Justiça, porque vai possibilitar um fluxo e uma atenção mais
qualificada e célere com relação aos casos de homicídio.”
Com
a instalação da nova unidade criminal, será possível especializar o trabalho
das equipes, como explicou o diretor do Fórum de Sobral, juiz Wyrelleson Flávio
Barbosa Soares. “A 1ª Vara Criminal será responsável pelo processamento e
julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Já a 2ª Vara Criminal ficará à
frente dos processos de execução penal, uma vez que, com a alta demanda do
número de pessoas em comprimento de pena privativa de liberdade na
Penitenciária Industrial Regional de Sobral, era necessário a especialização de
uma unidade”.
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
A chefe do Judiciário cearense também inaugurou as novas instalações da Expansão do Cejusc, localizada na Faculdade Luciano Feijão. “O CNJ hoje incentiva muito essa conscientização, mas eu já trabalho com este assunto, com este entusiasmo, desde o ano de 1986. Portanto, há 36 anos acredito na mediação e conciliação e espero que aqui litígios sejam resolvidos sem precisar de uma judicialização. Fico muito feliz de ser acolhida por esta Faculdade e tenho certeza de que essa experiência contribuirá para a formação de grandes profissionais.”
O supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, também acompanhou a entrega das instalações. “Devemos utilizar todas as alternativas possíveis para encontrar a paz social. Aqui nós vamos trabalhar no pré-processual, na solução que as próprias partes irão construir, evitando a judicialização dos conflitos.”
Os trabalhos do Cejusc de
Sobral serão coordenados pela juíza Joyce Sampaio. Para a magistrada, a
instalação de uma extensão responsável por acordos pré-processuais “brinda o
compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará, em sua função indispensável à
promoção do Estado Democrático de Direito, conferindo o efetivo cumprimento às
regras e princípios da política judiciária nacional de tratamento adequado de
conflitos, institucionalizando e dando credibilidade aos meios autocompositivos
de solução de conflitos, uma realidade atual, global e inarredável”.
A
diretora-geral da Faculdade Luciano Feijão, Isabel Pontes, agradeceu a parceria
com o Poder Judiciário cearense e disse que a iniciativa vai possibilitar uma
solução mais célere dos conflitos. “Sempre sonhei e acho que de repente os meus
sonhos começam a acontecer. As faculdades precisam sair dos seus muros e este é
o momento histórico da extensão. Nos traz muita honra participar e ver a
Faculdade Luciano Feijão crescendo, abrindo suas portas para comunidade.”
Prestigiaram
a inauguração o chanceler da Faculdade Luciano Feijão, Francisco Luciano
Feijão; a presidente do Centro Social Clodoveu Arruda, Liduína Maria Pontes
Feijão, e o diretor-executivo do Grupo Luciano Feijão, Lúcio Pontes Feijão. As
atividades contaram ainda com a participação de lideranças políticas e
religiosas de Sobral, membros do Ministério Público estadual, da Defensoria
Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará.
Integraram
a comitiva da Presidência os juízes auxiliares, Flávia Setúbal e Ricardo
Alexandre Costa; o secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Pedro
Sampaio; o chefe da Assessoria de Comunicação do Judiciário, Ilo Santiago
Júnior; o chefe da Assistência Militar, tenente-coronel Álvaro Júnior; e o
chefe de Cerimonial, Silvio Paiva.
ENCONTRO COM MAGISTRADOS
A
presidente do TJCE finalizou a agenda em Sobral participando de uma reunião com
os juízes da região. O encontro com magistrados é parte do compromisso de
diálogo permanente da Administração do Tribunal de Justiça.
“A
nossa produtividade tem aumentado graças ao empenho de vocês. Nosso maior
objetivo é dizer: excelência é a sociedade. Nós somos servidores públicos e
estamos aqui de braços abertos para recebermos sugestões, para dar o máximo, e
eu tenho contado com a ajuda de toda essa família do Poder Judiciário”.
SAIBA MAIS
PROGRAMA AVANÇAR
A instalação das novas varas integra o Programa Avançar, pacote de projetos do TJCE voltados à humanização, à infraestrutura e à tecnologia, que visa proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário, permitindo a entrega de serviços cada vez mais ágeis ao cidadão que procura a Justiça cearense, contribuindo para o aumento da prestação jurisdicional.
TEMPO DE JUSTIÇA
O
programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria
e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da
Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes
dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro
de 2017.
O acompanhamento dos dados ocorre durante reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento. O Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça tem como responsável o desembargador Francisco Carneiro Lima.
