A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63, de 2013, que reestrutura as carreiras da magistratura e do Ministério Público, vai apimentar as tensões entre Executivo e Judiciário, porque, na verdade, cria mais benefícios para quem já tem alto salário. Quem analisou o projeto achou brechas para não pagamento de imposto aos 5% adicionais para cada cinco anos de serviço, tratado no texto como verba indenizatória. A polêmica vai ser grande, uma vez que esses quinquênios serão extensivos, inclusive, a aposentados e pensionistas, que, segundo especialistas, não teriam direito a verbas indenizatórias. Resta saber se a turma que está contra terá força para brigar com o Judiciário e o Ministério Público.
O grupo contrário à proposta acredita que conseguirá essa força ao expor os problemas orçamentários que a União enfrenta. Nos bastidores, especialistas do Executivo têm dito que o cenário de escassez não permite contemplar uma parcela que já é bem remunerada, enquanto o funcionalismo público terá 5% de reajuste.
Os cálculos indicam que uma parte dos integrantes do Ministério Público e do Judiciário pode ter até 35%, se o quinquênio for retroativo e o projeto aprovado como está. Será um prato cheio para que outros setores exijam o mesmo tratamento.
(Blog da Denise)
