O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou, na tarde de quinta-feira (4/8), o projeto de lei que estabelece o novo piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4.750 mensais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/8).
A sanção presidencial, porém, foi acompanhada de veto ao artigo 15-D, que previa reajuste anual do piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice medidor da inflação no país. Em nota, o Palácio do Planalto justificou o veto por suposta inconstitucionalidade do dispositivo.
No comunicado divulgado logo após a sanção do PL, o governo federal afirma que o artigo iria ferir o princípio da isonomia, previsto na Constituição, “ao não apontar uma justificativa para o tratamento diferenciado em relação a outras categorias profissionais”. O governo também citou as dificuldades que o dispositivo traria à política monetária como justificativa para o veto.
Piso
O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos aprovados por parlamentares.
Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Além de enfermeiros, a matéria sancionada nesta quinta estabelece que técnicos de enfermagem também terão melhorias salariais e recebam pelo menos R$ 3.325. Já auxiliares de enfermagem e enfermeiras terão um piso de R$ 2.375.
Impacto no orçamento
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro reuniu ministros envolvidos no assunto para definir um impasse envolvendo a viabilidade da adoção do piso salarial, no que diz respeito à fonte de custeio, em especial na esfera pública.
O governo federal calcula, por exemplo, um impacto no orçamento na ordem de R$ 23 bilhões em 2022 e de R$ 24,9 bilhões em 2024. Pelos cálculos da Câmara dos Deputados, no entanto, os recursos necessários são menores, chegando a R$ 16 bilhões.
