A população de Sobral agora conta com uma nova sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Foi inaugurado, nesta terça-feira (18/04), o prédio que abrigará as 17 Promotorias de Justiça da cidade. A solenidade foi dirigida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e contou com a presença de membros e servidores do MP, autoridades do Estado e do município e demais convidados. A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, prestigiaram a inauguração.
Além de gabinetes para 17 Promotorias de Justiça, o novo prédio conta com uma Secretaria Executiva das PJs da Comarca, sedes da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), da Escola Superior do Ministério Público em Sobral e do Núcleo de Mediação Comunitária da cidade, auditório com capacidade para 90 pessoas, salas para realização de audiências, entre outros espaços.
O empreendimento, que conta com 1.439,66 m² de área construída, fica na Avenida Deputado João Frederico Gomes, nº 300, bairro Parque Silvana, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A população também pode entrar em contato com a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Sobral através do e-mail secexecutiva.sobral@mpce.mp.br e/ou do telefone (85) 3614-4427.
Solenidade
Além do PGJ, da vice-governadora e do prefeito de Sobral, compuseram a mesa de abertura do evento: a presidente da Câmara Municipal de Sobral, vereadora Socorro Magalhães; o diretor do Fórum de Sobral, juiz Aldenor de Oliveira; a deputada estadual Lia Gomes, que no ato representou o Poder Legislativo; o defensor público e supervisor da Defensoria Pública em Sobral, Edilson Filho, que no ato representou a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas; o secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Sobral, promotor de Justiça Alexandre Moreira; e o diretor regional da Associação Cearense do Ministério Público, promotor de Justiça Handerson Gomes, que na solenidade representou o presidente da ACMP, promotor de Justiça Herbet Gonçalves.
Em sua fala, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou que a entrega de mais uma sede do MPCE é um momento importante para a instituição. “O que a Administração Superior faz é dar as condições de trabalho adequadas para que os procuradores, promotores, estagiários e colaboradores desempenhem as suas funções constitucionais legais de maneira a transformar a realidade que os circunda”, frisou.
O PGJ também reafirmou a importância que o patrimônio imaterial do MPCE continue crescendo na mesma medida em que o patrimônio material da instituição. “Isso acontece no dia a dia, quando cada promotor, servidor, estagiário e colaborador atendem à população, principalmente a mais vulnerável, que cruzar essas portas. Historicamente, o Ministério Público é uma instituição que tem respeito e credibilidade, construídos com um trabalho sério e dedicado de cada membro, servidor e colaborador”, pontuou.
A vice-governadora Jade Romero ressaltou a importância da entrega da nova sede em Sobral tanto para os servidores quanto para a população da cidade e de municípios vizinhos. Para ela, espaços como este permitem que “servidores públicos possam acolher as demandas de quem mais precisa com dignidade”. “Que esse espaço seja sempre de muito acolhimento para a população em situação de vulnerabilidade”, completou a vice-governadora.
Secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Sobral, o promotor de Justiça Alexandre Moreira agradeceu ao procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e a todos que compõem a Administração Superior do MPCE pela atenção dada à Comarca de Sobral, que agora em 2023 recebe uma nova sede. Para Alexandre Moreira, que atua no Município desde 1998, o prédio permitirá melhorar o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo MPCE em Sobral, possibilitando, com isso, “transformar para melhor a vida de todos os sobralenses”, frisou.
Representante da ACMP na solenidade, o promotor de Justiça Handerson Gomes mostrou-se grato por participar de um momento tão importante. Para ele, os membros e servidores, em uma sede como a entregue hoje, poderão continuar “propiciando Justiça e dignidade à população de Sobral e das cidades que a circunda”, citou.
Homenagens
O prédio inaugurado nesta terça-feira (18/04) leva o nome do 1º Procurador-Geral da República Federativa do Brasil, José Júlio de Albuquerque Barros. Nascido em Sobral em 11 de maio de 1841, José Júlio iniciou sua carreira como promotor público na cidade em 1862.
No município, permaneceu sendo representante do MP até 1867, quando ingressou na política. De 1867 a 1885, José Júlio foi deputado da então Província de Sobral (1867-1870) e presidente das Províncias do Ceará (1878-1880) e do Rio Grande do Sul (1883-1885).
Após a Proclamação da República (1889), fez parte da 1ª composição do Supremo Tribunal Federal (STF) até ser, em 3 de março de 1890, nomeado procurador-geral da República do Brasil, cargo que ocupou até 31 de agosto de 1893, data do seu falecimento.
Por sua vez, o auditório da nova sede das Promotorias de Justiça de Sobral homenageia a memória de outro filho do Município: trata-se de Antônio Sabino do Monte, primeiro procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará. Nascido em Sobral em 11 de julho de 1846, Antônio Sabino assumiu a Promotoria de sua cidade natal em 1871. No mesmo ano, foi nomeado promotor na Comarca de Cantagallo, no Rio de Janeiro e, no ano seguinte, tornou-se juiz municipal em Mangaratiba, também no Estado Fluminense.
Após ser diagnosticado com uma doença grave, Antônio Sabino retornou ao Ceará em 1874 e, no Estado, atuou como promotor em diversas comarcas, como Canindé, Aquiraz e Maranguape. Nos anos seguintes, ele ainda assumiria diversos cargos na Administração Pública, com destaque para o de chefe de Polícia do Ceará e o de presidente da Província de Paraíba (1884-1885).
Em 1891, na função de deputado, Antônio Sabino participou da Assembleia que aprovou a 1ª Constituição Republicana do Estado. No mesmo ano, passou a exercer a função de procurador-geral de Justiça, cargo em que permaneceu até 1921. Faleceu em Fortaleza no dia 19 de outubro de 1925.
