quinta-feira, 27 de abril de 2023

LIRA LÊ ÉDIDOS E CRIA TRÊS CPIS NA CÂMARA


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu os pedidos e criou, hoje, três comissões parlamentares de inquérito.

As três CPIs vão apurar:

  • atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
  • manipulação de resultados em partidas de futebol
  • inconsistências bilionárias nas contas das Lojas Americanas

Para a abertura de uma CPI na Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando o pedido.

Ao contrário do Senado, os deputados não podem retirar assinaturas, após o pedido ser protocolado. Ou seja, uma vez atingido o número mínimo regimental, a CPI já pode ser criada.

Com a leitura dos requerimentos, os líderes agora devem indicar a composição dessas comissões. Em seguida, a CPI é instalada e, na mesma reunião, é feita a eleição do presidente e a designação do relator.

A proporção das vagas nas comissões segue o número de partidos e blocos. Segundo o regimento da Câmara, a comissão pode atuar, inclusive, durante o recesso parlamentar e terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, para conclusão de seus trabalhos.

As três comissões na Câmara irão tramitar paralelamente à CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro, vinculada ao Congresso e que conta com a participação de deputados e senadores.