Após aprovação em três comissões da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para os secretários escolares chega à de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o relator é o cearense Idilvan Alencar (PDT), que também assumiu essa função na Comissão de Educação. A proposta é de autoria do coordenador da bancada do Ceará, Eduardo Bismarck (PDT).
O aval sobre a matéria na CCJ é estrategiacamente importante. Isso, porque, dentro do rito regimental, se o texto é aprovado em quatro comissões pelos deputados, pode ir direto para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
O caminho pode evitar turbulências sobre a proposta e encaminhar com mais facilidade o salário-base da categoria. O valor indicado por Bismarck é de R$ 1.731,74 (referente a 40 horas semanais de jornada), mas pode subir, como afirma Idilvan.
Segundo o relator, existe espaço dentro do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionado e convertido em permanente em 2021, para que se garanta um piso maior.
