terça-feira, 25 de abril de 2023

DEZ ANOS DEPIIS DE PROMULGADA, PEC DAS DOMÉSTICAS AINDA É NEGLIGENCIADA


Limpar a casa, cozinhar, lavar e passar. Esses são serviços comuns atribuídos ao dia a dia de trabalhadores domésticos. Depois de uma luta igualmente árdua empenhada por esses profissionais, a categoria conquistou direitos trabalhistas garantidos por lei somente em abril de 2013, por meio da PEC 72. Uma década depois da promulgação da PEC das Domésticas, como viria a ser conhecida, o cenário é ainda de desafio, apesar dos avanços.

Promulgada em 2 de abril de 2013, a Proposta de Emenda Constitucional nº 72 à Constituição de 1988, resultado de inúmeras mobilizações da categoria, garantiu aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas que antes eram restritos a outras categorias, como descanso semanal remunerado, férias, salário mínimo, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Em 2015, foi aprovada a Lei Complementar nº 150, que regulamentou as alterações previstas pela PEC das domésticas.