sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

PRIMEIRO CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO FOI INSTITUÍDO HÁ 84 ANOS

Há exatos 84 anos foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro. Datado de 24 de fevereiro de 1932, o Código foi resultado direto da luta travada pelos defensores da modernização do sistema eleitoral para o fortalecimento da democracia.
O Código surgiu com a finalidade de organizar, dar transparência e coordenar as eleições. Além disso, um dos principais objetivos da Revolução de 1930 foi justamente moralizar e modernizar o sistema eleitoral, reduzindo as denúncias de fraudes, que aconteciam desde os tempos do Império.
O voto secreto e livre e o sistema de representação proporcional foram instituídos pelo primeiro Código, conquistas que vigoram até hoje no sistema eleitoral brasileiro. Já em maio de 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro.
Foi ainda o Código de 1932 que, pela primeira vez, fez referência aos partidos políticos. Além disso, seu artigo 57 já previa o uso de uma máquina de votar, o que somente aconteceria 64 anos depois, com o uso da urna eletrônica a partir das eleições municipais de 1996. Ele também instituiu os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).