quarta-feira, 11 de maio de 2022

NOVO LIMITE DE IDADE PARA INDICAÇÃO DE MINISTROS E JUÍZES EM TRIBUNAIS


O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros a tribunais superiores no País, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Se confirmada, a mudança também vai valer para nomeação de juízes aos tribunais regionais federais e do trabalho.

A emenda foi aprovada por 60 votos a 0 em primeiro turno e 59 a 0 em segundo turno. A matéria vai agora à promulgação. Em 2015, o Congresso aumentou o limite de idade para aposentadoria dos ministros, de 70 para 75 anos, por meio da medida que ficou conhecida como PEC da Bengala. Agora, a nova proposta aumenta o piso de entrada nos tribunais, de 65 para 70 anos.