O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (27/08), o projeto de decreto legislativo n.º 05/2025, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que indica a economista Aline Aguiar Albuquerque para o cargo de conselheira diretora da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A indicação foi aprovada com 32 votos favoráveis e cinco contrários.
Além disso, foram aprovados ainda durante a sessão plenária 18 projetos de parlamentares, sendo 13 de lei e cinco de indicação.
Um dos projetos de lei (PLs) aprovados é o n.º 490/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que inclui informações sobre protocolos de segurança para manejo de crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros no Estado do Ceará.
Dos demais PLs aprovados, quatro nomeiam locais públicos. O n.º 711/2024, do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria dos deputados Bruno Pedrosa (PT) e Guilherme Sampaio (PT), que denomina de José Ilo Alves Dantas o Hospital Regional do Estado do Ceará no Centro-Sul. Os outros três são do deputado Missias Dias (PT): n.º 309/2025, que denomina de Mestre Lucas Evangelista o cinema público em Crateús; n.º 310/2025 , que nomeia de Flávio da Silva André, (Duda) a areninha localizada no Assentamento Jacurutu, em Canindé; e n.º 398/2025, que denomina de Antônio Juscelio Bonfim a areninha localizada na comunidade de Curral Velho, em Crateús.
Outros três projetos de lei reconhecem instituições como de utilidade pública de instituições. O n.º 424/2025, do deputado Renato Roseno (Psol), declara de utilidade pública a Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra/Ce); o n.º 510/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), declara de utilidade pública a Associação Animais Indefesos de Santa Quitéria (AAISQ), com sede em Santa Quitéria; e o n.º 679/2025, do deputado Bruno Pedrosa, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Beneficente da Grande Fortaleza, com sede no Município de Itaitinga.
Também foram aprovados três projetos de inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado. O n.º 303/2025, do deputado Missias Dias, inclui o Dia Estadual da Verdureira e do Verdureiro; o n.º 427/2025, do deputado Renato Roseno, insere o Mada-Afro, evento realizado anualmente no Município de Madalena; e o n.º 566/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), acrescenta o evento Acopiara Junina ao Calendário Oficial.
Foram aprovados ainda os PLs n.º 867/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Murilo Hildebrand Pascoal; e o n.º 172/2025, dos deputados Romeu Aldigueri e Guilherme Sampaio (PT), com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), dispondo sobre a alteração na Lei n.º 17.480, de 17 de maio de 2021, que determina que todos os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos fixem sinalização visível contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Já os projetos de indicação aprovados foram o n.º 465/2023, do deputado Firmo Camurça (União); n.º 554/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), com uma emenda do próprio autor; n.º 312/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB); n.º 05/2025, do deputado Agenor Neto; e n.º 17/2025, do Deputado Bruno Pedrosa.
.jpeg)
