A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, durante a manhã desta terça-feira (26/08), o Canal Alece, novo sistema de protocolo e tratamento de demandas da população. O lançamento da inovação marca os 18 anos do órgão, celebrados neste ano.
Conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a mudança visa garantir, principalmente, mais transparência e melhor acolhimento e resposta às manifestações da sociedade.
Romeu Aldigueri ressaltou ainda que a Alece caminha para receber o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), “a maior categoria em transparência pública da nação”. Para ele, a criação de um sistema próprio de Ouvidoria fortalece ainda mais a caminhada em direção a este objetivo.
“A partir do momento que inauguramos um novo canal de comunicação ou aperfeiçoamos aqueles já existentes, abrimos ainda mais a Alece para que a sociedade se aproprie daquilo que temos a oferecer”, comentou.
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), ouvidor parlamentar da Alece, também reforçou que a iniciativa fortalece o Parlamento como instituição aberta e conectada com o povo cearense. Ele também destacou que o novo sistema poderá ser disponibilizado para ouvidorias de outros órgãos públicos, como câmaras municipais.
“As câmaras municipais, especificamente, estão implantando suas ouvidorias, e nós já temos uma estrutura disponível para atuarmos em apoio a estes órgãos, prestando assistência logística, em termos de informação e tudo o que for necessário […] de forma a reconhecer a importância de todas estas instituições democráticas”, afirmou.
CANAL ALECE
A Ouvidoria Parlamentar é um órgão da Assembleia Legislativa responsável pela fiscalização, regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, além de ser o principal canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo. Por meio do Canal Alece, o cidadão e a cidadã podem registrar e acompanhar as demandas, contribuindo com a melhoria contínua do serviço prestado.
Até então, as demandas eram registradas no sistema TickDoc, fornecido pela Rede Participar Brasil. Com o Canal Alece, o Parlamento passa a ter um sistema próprio, desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), sob a liderança de Fábio Máximo, com apoio da equipe da Comunicação Interna e da Controladoria, por meio da orientadora da Célula de Transparência, Lara Diógenes, e do encarregado de Proteção de Dados (LGPD), Renato Torres.
Conforme a coordenadora da Ouvidoria, Isabel Chaves, a nova ferramenta possibilita buscar continuamente a melhoria do serviço. “A pessoa que buscar o serviço terá muita facilidade para registrar sua demanda, pois trata-se de um sistema interativo, visualmente convidativo, algo que facilita o acesso”, defendeu.
Ela acrescentou que a tecnologia possibilita, ainda, o acompanhamento das demandas que, estarão atualizadas em relação ao tratamento de cada uma delas. “Em caso de insatisfação com a resposta, há ainda a possibilidade de se recorrer, solicitando mais informações ou que a demanda seja revista”, explicou, acrescentando que “se trata de um canal muito aberto, democrático e transparente”.
Isabel Chaves salientou que, apesar de acessível e intuitivo, a demanda realizada pode requerer informações mais específicas do demandante. Em outros casos, também podem ser realizadas de forma anônima. “Importante é esclarecer que a Ouvidoria apenas recebe as demandas e encaminha aos setores responsáveis, mas não produz conteúdo. Ela é apenas um canal de comunicação que visa facilitar o contato e a transparência com a população cearense”, explicou.
Entre as novidades do novo sistema, está o acesso mais ágil, que dispensa cadastramento. “O cidadão já entra no ambiente em que pode realizar sua manifestação, selecionando a demanda que deseja realizar por categoria - elogio, denúncia, pedido de informação ou outros -, e pode escolher como quer receber sua resposta, seja por e-mail ou SMS”, explicou o gerente da Célula de Desenvolvimento de Sistemas e desenvolvedor da plataforma, Alcides Alcoforado.
O novo canal ainda permite, ainda, conforme Alcides, que novas atualizações sejam realizadas sem intermediação da empresa. Ele explicou que, quando a Ouvidoria operava por meio do sistema TickDoc, era necessário recorrer à empresa gestora da plataforma para que atualizações demandas pela Alece fossem realizadas.
“A empresa ainda buscava entender se as atualizações eram pertinentes ou não para realizá-las. Agora podemos fazer as correções e melhoramentos necessários às demandas acolhidas pelo nosso serviço”, esclareceu.
COMO ACESSAR
A Ouvidoria Parlamentar da Alece possui vários canais de acesso. As demandas podem ser colhidas através do e-mail institucional (ouvidoria@al.ce.gov.br),e pelos contatos (85) 3257-9797 e (85) 98175.9571 (WhatsApp)
Há ainda o atendimento presencial, no espaço da Ouvidoria, localizada no 5º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes ( Anexo II da Alece). O Canal Alece, por sua vez, pode ser acessado através do site da Alece, e diretamente neste endereço.
As atribuições da Ouvidoria Parlamentar estão voltadas para auxiliar o cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento das atividades da administração pública, atendendo as solicitações de acesso à informação, previstas na Lei nº 12.527/2011, bem como receber manifestações (sugestões, críticas, elogios, denúncias e reclamações).
No caso de pedidos de acesso à informação (SIC), a Ouvidoria Parlamentar atua como canal entre o cidadão e o órgão responsável pela produção ou custódia da informação, devendo esta ser fornecida no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias.
