Importantes nomes do Direito brasileiro foram homenageados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na noite desta segunda-feira (11/08), em sessão solene promovida para entrega da Medalha Paulo Bonavides, instituída em julho deste ano por meio da Resolução n.º 774/2025. A honraria visa reconhecer as contribuições das personalidades ao Direito, à Justiça e ao fortalecimento da ordem democrática.
Na ocasião, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), afirmou que a condecoração é mais do que uma honraria, se revestindo de um propósito que tem como base a defesa do Estado Democrático de Direito. “Uma medalha que leva o nome do professor, jornalista e jurista Paulo Bonavides carrega consigo uma obrigação, um sentimento e um desafio”, disse.
Em discurso na sessão solene, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou que a homenagem é também uma defesa do Estado Democrático de Direito - Foto: Júnior Pio / Alece
Segundo o presidente, a obrigação diz respeito ao combate ao extremismo ideológico, conforme defendido por Paulo Bonavides. Assim, a medalha lembra a necessidade de não deixar que as novas formas de imperialismo digital destruam as pessoas em nome de projetos cruéis e mesquinhos de poder. “Nossa obrigação é lutar pela democracia, afastando o perigo do discurso populista, do autoritarismo digital e da opressão, seja pela chantagem econômica ou pela força bruta”, conclamou.
Romeu Aldigueri lembrou a trajetória do constitucionalista que deu nome à medalha, que se dedicou ao magistério por cerca de 60 anos. “Quem dedica seis décadas da sua vida à sala de aula, à formação do outro, o faz porque tem um sentimento, uma crença. Faz porque acredita no Brasil, no povo brasileiro, e desacredita no patriota que ama outro país”, pontuou.
O presidente do Legislativo Estadual ressaltou que existem desafios na consolidação de uma nação soberana, mas que é fundamental que as potencialidades locais sejam desenvolvidas. “Nosso desafio é sermos autênticos, é sermos inteiros, é sermos nós mesmos. Brasileiros, brasileiras, trabalhadores, trabalhadoras, que acreditam na democracia, nas pautas coletivas e que, acima dos interesses individuais, têm uma nação para construir”, finalizou Romeu Aldigueri.
Medalha Paulo Bonavides - Foto: Dário Gabriel / Alece
ENTREGA DAS MEDALHAS
Durante a sessão solene, foram agraciados com as primeiras medalhas a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); o advogado, professor e procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na avaliação da presidente de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a condecoração traz, além do sentimento de gratidão, a reafirmação da responsabilidade de honrar o legado de Paulo Bonavides. “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao instituir a medalha em 2025, no ano do centenário de seu nascimento, demonstra o apreço por um jurista que nos ensinou não apenas as leis, mas a alma por trás delas. Um homem que transformou o Direito Constitucional brasileiro com a mesma paixão com que cultivava suas amizades e sua família”, observou.
A presidente apontou ainda que a concessão da medalha vai além do reconhecimento das carreiras de cada um dos quatro agraciados. “É uma afirmação de que os valores que nós defendemos estão vivos, e ressoam com a visão de um mundo que o professor Bonavides nos legou. Ao olharmos para o futuro, o caminho que se apresenta é o da alegria e da esperança. Devemos caminhar juntos, homens e mulheres, com a convicção de um direito mais justo, que se constrói com a pluralidade de vozes, com a sensibilidade de todos, e com a firmeza de quem não teme defender a justiça e a equidade”, declarou Maria Elizabeth.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santo, relembrou a trajetória dele no Direito, desde o período da universidade, até a atuação no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Receber uma comenda intitulada com o nome do professor Paulo Bonavides é um desejo de todos, notadamente dos que são adeptos do Direito Constitucional, assim como dos que são amantes do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
Para o procurador do Município de Fortaleza Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, existe uma simbologia na iniciativa da Casa ao promover um evento para honrar aqueles que defendem a democracia de forma convicta. “Todos nós, que é o meu caso, não preciso de lembranças para falar do período da ditadura militar, porque eu vivi na condição de adolescente, então todos nós sabemos o valor da democracia. Essa decisão desta Casa do povo, simboliza isso também”, disse.
O quarto homenageado foi o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, que, em mensagem por vídeo, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância de Paulo Bonavides para o Direito brasileiro. “Nascido no Rio de Janeiro e tendo passado praticamente toda a minha vida em Brasília, o Ceará é um estado que sempre esteve próximo em termos de admiração por sua gente, seus encantos e suas potencialidades”, completou.
Durante a cerimônia, foi entregue um exemplar da medalha à família de Paulo Bonavides, representada por Paulo Bonavides Neto. Além disso, foi realizada uma homenagem pelo Dia do Advogado, recebida pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão.
PRESENTES
Na composição da mesa da cerimônia, estiveram a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, representando o governador Elmano de Freitas; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; o deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE); a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB-CE); o corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Leonardo Resende; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Rholden Botelho de Queiroz.
O evento também contou com a presença de diversas autoridades e dos deputados estaduais De Assis Diniz (PT); Juliana Lucena (PT); Danniel Oliveira (MDB); Agenor Neto (MDB); Antônio Henrique (PDT); Marta Gonçalves (PSB); Guilherme Landim (PSB); Cláudio Pinho (PDT); Jô Farias (PT); Jeová Mota (PSB); Heitor Férrer (União); Davi de Raimundão (MDB); Guilherme Bismarck (PSB); Guilherme Sampaio (PT); Tin Gomes (PSB); Pedro Matos (Avante); Felipe Mota (União); e Renato Roseno (Psol).
SOBRE PAULO BONAVIDES
Paulo Bonavides (1925–2020), natural de Patos (PB) e cearense por adoção, foi um dos mais influentes constitucionalistas do século XX. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), dedicou mais de seis décadas ao ensino, formando gerações de juristas e intelectuais.
A vasta produção teórica dele abrange obras fundamentais, como “Curso de Direito Constitucional”, “Teoria Geral do Estado", "Ciência Política", ”Do Estado Liberal ao Estado Social" e “Teoria Constitucional da Democracia Participativa”.
Durante os períodos autoritários da história brasileira, Bonavides destacou-se por sua postura firme em defesa da democracia e dos valores republicanos. Recebeu diversas honrarias, como o Título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa e a Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
