O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça integrantes do Centro de Apoio Operacional Criminal, expediu uma recomendação dirigida ao perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), Maximiano Leite, com a finalidade de que aquele órgão realize o cumprimento de perícias em acidentes de veículos com lesão corporal com o objetivo de examinar o fato delituoso, suas causas, consequências e circunstâncias.
A recomendação foi fruto de inspeção regular realizada pelos promotores de Justiça, Benedito Augusto e Alcides Jorge, em que detectaram a realização de perícias apenas em caso de acidentes com vítima fatal, o que contraria o Código de Processo Penal. De acordo com o documento, o perito geral terá o prazo de 30 dias, a partir do seu recebimento, para implementar as medidas requeridas pelo Ministério Público.
(Informações MPCE)
A recomendação foi fruto de inspeção regular realizada pelos promotores de Justiça, Benedito Augusto e Alcides Jorge, em que detectaram a realização de perícias apenas em caso de acidentes com vítima fatal, o que contraria o Código de Processo Penal. De acordo com o documento, o perito geral terá o prazo de 30 dias, a partir do seu recebimento, para implementar as medidas requeridas pelo Ministério Público.
(Informações MPCE)
