A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), em segundo turno,
proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação, sem pagamento de
indenização, de propriedades rurais e urbanas que explorem trabalho escravo.
Pelo texto da chamada PEC do Trabalho Escravo, as terras expropriadas serão
destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta foi aprovada com 360 votos a
favor, 29 contra e 25 abstenções. A PEC segue para votação no Senado, já que
sofreu alterações na Câmara. Por se tratar de proposta que altera a
Constituição, o texto poderá retornar à Câmara se for novamente alterado no
Senado. Isto porque para alterar a Constituição Federal é preciso que as duas
Casas aprovem a mesma redação. Na Câmara, a proposta foi apresentada em 2001 a
foi aprovada em primeiro turno em 2004. Desde então, ficou com a tramitação
praticamente parada na Casa.
