FOTO: WALESKA SANTIAGO
(Para
o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz, há dificuldade em averiguar o
cumprimento da lei em relação à contratação de pessoal)
As
prefeituras dos cinco maiores municípios do Ceará em arrecadação de receitas já
empenharam, juntas, mais de R$2 bilhões para serem gastos com pessoal, o que corresponde,
em média, a 43% da Receita Corrente Líquida (RCL) das cidades de Fortaleza,
Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte.
Apesar de a porcentagem estar dentro do previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, de 54% para o Executivo, a Prefeitura de Juazeiro do Norte extrapolou
esse limite. Os dados constam no site do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) do Ceará, atualizados até o segundo quadrimestre do ano, encerrado em
agosto.
De acordo com o último Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Fortaleza, foi liquidado R$ 1,7 bilhão para pagamento de pessoal, representando 43% da receita, mas, até agosto, a despesa bruta chegou a quase R$ 2 bilhões. Desse montante, R$ 1,6 bi foi direcionado para o pessoal ativo, R$ 285 milhões para aposentados e pensionistas e R$ 20 milhões para contratos de terceirização.
De acordo com o último Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Fortaleza, foi liquidado R$ 1,7 bilhão para pagamento de pessoal, representando 43% da receita, mas, até agosto, a despesa bruta chegou a quase R$ 2 bilhões. Desse montante, R$ 1,6 bi foi direcionado para o pessoal ativo, R$ 285 milhões para aposentados e pensionistas e R$ 20 milhões para contratos de terceirização.
Em Sobral
Já
em Sobral, os gastos com pessoal informados ao TCM foram bem inferiores. No
primeiro quadrimestre, a Prefeitura realizou empenhos da ordem de R$ 90
milhões, subindo para R$ 96 milhões no quadrimestre seguinte. Até agosto, as
despesas representavam 25% da receita corrente líquida do município. (Via Diário do Nordeste)
