quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

LIMINAR DO TSE GARANTE MANDATO DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES

Já chegou à Assembleia Legislativa a decisão liminar da ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral cearense que cassou o mandato do deputado estadual Carlomano Marques. Em razão da liminar, como está restabelecido plenamente o mandato do deputado, até o julgamento final do recurso que ele interpôs no TSE, fica suspenso, na Assembleia Legislativa, o processo instaurado para que ele apresentasse a sua defesa, em oito sessões ordinárias, em razão do ofício que o Legislativo recebeu, do TRE, mandando declarar vago o mandato dele. (Informações do Diário do Nordeste)