quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
LIMINAR DO TSE GARANTE MANDATO DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES
Já
chegou à Assembleia Legislativa a decisão liminar da ministra Laurita Vaz, do
Tribunal Superior Eleitoral, suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal
Regional Eleitoral cearense que cassou o mandato do deputado estadual Carlomano
Marques. Em
razão da liminar, como está restabelecido plenamente o mandato do deputado, até
o julgamento final do recurso que ele interpôs no TSE, fica suspenso, na
Assembleia Legislativa, o processo instaurado para que ele apresentasse a sua
defesa, em oito sessões ordinárias, em razão do ofício que o Legislativo
recebeu, do TRE, mandando declarar vago o mandato dele. (Informações do Diário do Nordeste)