segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

OAB ESTUDA NOVAS REGRAS PARA INIDICAÇÕES NO STF


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda adotar como bandeira a defesa de uma reformulação do processo de escolha e do tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os conselheiros federais da instituição analisam encaminhar ao Congresso Nacional uma sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que, entre outras mudanças, restringe o poder de escolha do presidente da República para o ocupante de uma vaga no STF a uma lista de nove nomes selecionados pela OAB e pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).