A Receita Federal publicou nesta terça-feira (19) as normas e os
procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa
Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 20 de abril. A
declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da
Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012,
rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65. O valor foi
corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o
contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer
mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do
imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros
e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$
122.783,25.
Este deverá ser o último
ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende
concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de
contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os
contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um
documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos
contribuintes. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto, a novidade deve começar a valer em 2014.