Se vier a
aprovar a MP dos Portos nesta terça-feira (14.mai.2013), na Câmara, o governo
terá pela frente um desgaste extra no Senado.
A regra
estabelecida entre os senadores para boa convivência entre governistas e
oposição manda que uma MP só possa ser votada, depois que chega à Casa, duas
sessões deliberativas depois. Só na 3ª sessão o assunto pode ser colocado para
o plenário deliberar.
Como a MP
dos Portos chegará ao Senado, na melhor hipótese, ao longo da terça-feira
(14.mai.2013), faltaria tempo hábil para que fosse aprovada antes de caducar.
Funciona
assim:
Terça-feira, dia 14 de maio: Câmara aprova a MP dos Portos e envia o texto, a
jato, para o Senado. A MP é lida numa sessão dos senadores e começa a ser
contado o prazo de duas sessões deliberativas;
Quarta-feira e quinta-feira, dias 15 e 16 de maio: o Senado realiza duas sessões
deliberativas; uma por dia.
Sexta-feira, dia 17 de maio: a MP dos Portos poderia ser votada pelos
senadores, mas já teria caducado no dia anterior.
Os
líderes do PSDB e do DEM no Senado, Aloysio Nunes (SP) e José Agripino (RN),
respectivamente, já deram declarações contra a quebra da regra das duas sessões
deliberativas para votação da MP dos Portos. “Há um compromisso de todos, do
líder do governo, do presidente do Senado. Será uma violência se quiserem
desobedecer a esse entendimento”, diz Aloysio Nunes.
O governo
poderá, é claro, tratorar a oposição e votar a MP dos Portos a jato no Senado,
sem respeitar os prazos de praxe. Mas a oposição tem como reagir, fazendo
obstrução e tornando um pouco mais infernal o clima para a base de apoio ao
Palácio do Planalto.
(Blog do Fernando Rodrigues/Uol)