Por unanimidade (452 votos sim), a Câmara aprovou o segundo turno da
proposta de emenda à Constituição (PEC) 349/01 que determina o voto aberto em todas as votações do Congresso. Além disso, ela
estende a determinação para os Legislativo nos estados e nos municípios. Com a
aprovação, a proposta segue para análise do Senado, primeiro na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e depois, no plenário.
A PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno em 5 de setembro de
2006. Em dez oportunidades, entrou na pauta da Câmara, mas acabou retirada por
falta de acordo. O último movimento na tramitação foi em 13 de maio de 2009,
quando a sessão encerrou sem a votação. Desde então, deputados apresentaram
requerimentos para colocar o texto em votação, todos sem sucesso.
