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No próximo dia 4 de setembro, a Adpec (Associação dos Defensores
Públicos do Estado do Ceará) promove em Sobral,
das 8h às 11h, mutirão de orientação jurídica para a população. O palco da
ação será a Praça de Cuba, antiga Praça da Meruoca. A expectativa é de que
sejam atendidas pelos menos 150 pessoas.
Os defensores irão prestar orientação,
por exemplo, sobre a realização de ações judiciais para fornecimento de
medicamentos de alto custo. O fornecimento gratuito de medicamento a
pessoas desprovidas de recursos financeiros para o tratamento de doenças é
dever do Estado e direito do cidadão. Também serão contempladas ações que
garantam cirurgias e tratamento de urgência recusados pelo sistema de saúde e
ações judiciais de investigação de paternidade e alimentos.
Quem procurar o mutirão, deve levar
documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e atestados médicos
(para as ações da saúde). No caso de ações de investigação de paternidade e
alimentos, são necessários, além dos documentos pessoais, a certidão de
nascimento da criança, nome completo e endereço do pai, bem como provas do
relacionamento da mãe do menor e do pai investigado. É imprescindível que todos
os documentos estejam acompanhados de cópias.
Adpec destaca campanhas
De acordo com a presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, eventos dessa
natureza potencializam a aproximação da associação de seu público alvo,
mostrando a relevância social do papel do defensor público, “pois ao defender o
direito do cidadão, o defensor transforma a causa de um no benefício de todos”.
O depoimento faz referência à campanha nacional pela valorização da Defensoria
Pública.
Sandra destaca ainda as campanhas em
favor da paternidade consciente, ressocialização de ex-detentos através do
trabalho, viabilização gratuita de remédios para doenças graves e a de inserção
dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. “Os direitos individuais
se mesclam com os direitos sociais e todos conduzem para a segurança pública
que tanto precisamos”, conclui a presidente da Adpec.
Em tempo: A Adpec solicitou no último dia
23 de agosto, através de ofício encaminhado à Defensoria Pública Geral do
Estado do Ceará, a liberação dos defensores públicos interessados em participar
da iniciativa.
