Tramita na Câmara
dos Deputados o Projeto de Lei 730/15, do deputado federal Domingos
Neto (PROS/CE), que disciplina a criação e o funcionamento de consórcios
públicos formados pela União, estados e municípios para comprar e
custear o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos.
As máquinas serão utilizadas em áreas
rurais de municípios do semiárido brasileiro. O semiárido cobre quase
900 mil quilômetros quadrado (km) do território brasileiro, abrangendo
os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais.
Modelo de funcionamento
De acordo com a proposta, os consórcios
serão uma parceria entre o governo federal, o governo estadual e um
grupo de municípios do mesmo estado. Administrativamente, ele será uma
associação pública com personalidade jurídica de direito público e
natureza autárquica.
Os municípios terão que pertencer,
necessariamente, a microrregiões que atendam aos seguintes critérios:
população mínima de 50 mil habitantes na zona rural; densidade
demográfica entre cinco e 15 habitantes/kme área total de no máximo 10
mil km.
Segundo o projeto do deputado Domingos
Neto, além da compra das máquinas, os consórcios vão poderão prestar
assistência técnica e treinamento aos municípios consorciados, além de
fazer estudos e pesquisas. Outra função será disciplinar o tempo de
utilização da máquina perfuratriz em cada município consorciado.
Segundo o PL 730, o tempo será dividido
em 25% para o agricultor familiar e 25% para o médio e grande produtor. O
restante (50%) será definido pelos comitês estaduais do Programa Água
para Todos. Instituído pelo governo federal em 2011, o Água para Todos
foca políticas de melhoria das condições de vida de populações que vivem
em situação de extrema pobreza.
Atuação dos parceiros
O texto também define a atuação de cada
parceiro no empreendimento. Caberá à União financiar os estados, via
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na compra das máquinas
perfuratrizes, e autorizar o Banco do Nordeste a financiar a instalação
de poços artesianos para médios e grandes produtores rurais.
Já os estados deverão comprar as
máquinas e cedê-las aos municípios consorciados, mediante contrato de
concessão; e acompanhar a instalação de poços para agricultores
familiares e para pequenas comunidades, que serão integralmente
subsidiados. Os estados também coordenarão localmente as ações do
Programa Água para Todos.
Ainda segundo o projeto, as prefeituras
arcarão com o custo de operação das máquinas perfuratrizes. O valor será
dividido entre os municípios proporcionalmente ao tamanho da população
rural de cada um deles em relação à população rural de toda a
microrregião.
O texto determina ainda que o tempo de
permanência da máquina em cada município também vai levar em conta o
critério populacional, a produtividade local e outros parâmetros, a
serem definidos no estatuto do consórcio.
