A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já indicou, em
julgamentos na corte, que prefere não interferir no processo de
tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) discutidas na
Câmara. Nesse sentido, a jurisprudência do Supremo mina quase que na
totalidade as intenções de um grupo de parlamentares que recorreram à
instância máxima do Judiciário com o objetivo de derrubar a inclusão do
financiamento privado de campanhas na Constituição, nos termos da
tentativa de reforma política em curso no Congresso.
No último fim de semana, parlamentares de seis partidos (PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB) ingressaram com um mandado de segurança
no Supremo pedindo a anulação da sessão da Câmara que aprovou a
constitucionalização do financiamento eleitoral. Os deputados alegam que
houve vícios de procedimento durante a análise da proposta. O texto
ainda será apreciado em segundo turno e somente depois disso seguirá
para o Senado. Uma vez aprovado, o texto é promulgado pelo Congresso.
