O Plenário da Câmara dos Deputados continua nesta semana a votar o
projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também
poderá ser analisada, em segundo turno, a PEC da reforma política
(182/07). A minirreforma eleitoral trata, entre outros pontos, de
limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação
de contas e da quantidade de candidatos. Para concluir a votação do
projeto, os deputados precisam votar destaques e emendas. Na última
quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base da proposta, na forma do
substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto prevê, por exemplo, limites para doações de empresas privadas
a partidos. Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do
faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de
até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão
ultrapassar 0,5% desse faturamento. A possibilidade de doações de
empresas a partidos também consta da PEC da reforma política.
