A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples
aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (01), o relatório do
deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento
nesse regime de tributação.
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 25/07 e 28 apensados,
apresentado pelo parlamentar, aumenta os valores para enquadramento no
regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita
bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4
milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.
Segundo Arruda, a grande maioria das empresas brasileiras (mais de
90%) poderá optar pelo novo regime. “Não há diferença efetiva com a
mudança para as microempresas ao aumentar o teto do faturamento para R$
900 mil, porque os benefícios da lei são gerais e beneficiam tanto as
micro como as pequenas empresas”, explicou.
O texto aprovado modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
