Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado aprovou ontem (15) o PLS 475/2015,
que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele
altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que
permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o
afastamento de governantes municipais. A partir de agora, essa decisão
só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial.
Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige
uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito
por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida
cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que
municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o
terceiro lugar nas eleições locais.
O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser
combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos
municípios do estado de São Paulo já tiveram seus prefeitos afastados
desde 2013. Na maioria das vezes, foi a decisão de um juiz de primeira
instância que motivou o afastamento.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.