O Senado aprovou ontem (2), com 36 votos
favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às
campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de
dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no
entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano
anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da
reforma política reunida no PLC 75/2015.
O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo
de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o
fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.
— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal,
inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no
financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser
uma atividade do lucro — avalia Viana
Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou
que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como
inconstitucional a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática
faz mal à democracia.
