As prefeituras têm até o dia 30 de abril para cadastrar no Siope –
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação os gastos
que a administração municipal teve com a área no ano de 2015. Além de
ter que comprovar que a Administração municipal investiu pelo menos 25%
do seu orçamento na Educação, como determina a Constituição Federal, o
atendimento à demanda é indispensável para se manter habilitada a
receber repasses federais.
“A prefeitura que atrasar ou não enviar os dados ao Siope entrará
automaticamente na lista do Cauc – Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias, e assim ficará impedida de receber qualquer
transferência voluntária da União ou de celebrar novos acordos com
quaisquer órgãos federais”, explica Walter Penninck Caetano, diretor da
Conam – Consultoria em Administração Municipal.
O preenchimento dos dados deve ser feito por meio de um sistema
eletrônico disponível para download no portal do FNDE – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. De acordo com levantamento realizado no
início de abril, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas um pouco mais
de 600 municípios já o fizeram. Ou seja, aproximadamente, 10%.
