O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu
nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do
Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da
aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres
públicos 7 milhões de reais por irregularidades.
Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o
pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural
utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o
banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de
prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em
conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do
processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta
da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a
licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo,
inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT
vai recorrer da decisão.
