A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta
quarta-feira (20/04), a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente em
operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e
funcionamento do Centro de Conexões de Voos (Hub) da TAM, no Aeroporto
Internacional Pinto Martins.
O projeto de lei 32/16, oriundo da mensagem 7.976,
do Executivo, prevê a implementação de sistemática de tributação
diferenciada para o Hub da TAM, com o objetivo de estimular a
exploração, por companhia aérea brasileira, de um número elevado de voos
nacionais e internacionais, representando um incremento no fluxo de
pessoas e bens que acorrem ao estado do Ceará.
