O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o
Projeto de Resolução 8/07, que cria as comissões de Defesa dos Direitos
da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto aprovado é
um substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
O ponto mais polêmico do texto é a inclusão, pelo relator, dos temas
relacionados ao nascituro no rol dos assuntos cuja análise caberá à
Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo João Campos, matérias
sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação
devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria
competência para sua análise.
