Na sexta-feira, 29 de abril, as Prefeituras brasileiras receberão o
terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês
de abril. O valor depositado será de R$ 2,04 bilhões, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se inclusa a
retenção, o montante é de R$ 2,55 bilhões.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) nota que o repasse desse decêndio teve um crescimento de 9,6%, se
comparado ao terceiro decêndio de 2015. O percentual compara apenas os
valores brutos, sem considerar os efeitos da inflação. Nesse último
cenário, o valor real de todos os repasses para abril registrou queda de
1,67%.
Ao longo desses últimos quatro meses, os Municípios brasileiros
receberam R$ 27,79 bilhões do FPM. Como destaca a equipe de Estudos
Técnicos da entidade, no ano passado esse valor era de R$ 29 bilhões, um
decréscimo de 4,16%. Os números revelam, então, um encolhimento dos
recursos.
Se forem contabilizados os efeitos da inflação, a redução se torna
ainda mais expressiva. Pelos cálculos da entidade, o Fundo acumulado em
2016 ficou 12,78% menor do que no mesmo período do ano passado – de
janeiro a abril.
Momento delicado
Na nota divulgada pela CNM, fica o alerta: “a situação de queda
nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, uma
vez que tem deixado os gestores em uma difícil situação: menos recurso
para custear o aumento de obrigações e o aumento de preços consequente
da alta inflação”.
Em um momento tão importante, como o encerramento de mandato, a
Confederação orienta os gestores municipais que reforcem seu
planejamento financeiro.
Acesse aqui a Nota com os valores por estado e coeficiente