“Instalação de sistema de monitoramento eletrônico no Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nas unidades dos
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital. Esta é uma das
ações em andamento do Plano de Gerenciamento do Projeto (PGP) de
Ampliação e Aprimoramento da Segurança Institucional do Judiciário
cearense. O Plano conta com várias ações que foram apresentadas nessa
segunda-feira, durante reunião no Palácio da Justiça.
O encontro foi conduzido pelo desembargador José Tarcílio Souza da
Silva, presidente da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário
cearense. De acordo com o magistrado, o Plano “visa modernizar e atender
à atual demanda por seguranças, disponibilizando as ferramentas e
equipamentos para aumentar e aprimorar a segurança dos magistrados,
servidores e do público em geral que frequentam as unidades da Justiça”.
A iniciativa também abrange a segurança de edificações, documentos,
mobiliário e materiais necessários à administração e ao bom
funcionamento dessas unidades. Outra medida será a modernização no
sistema de controle de de acesso em todas as unidades da Comarca de
Fortaleza, Região Metropolitana e comarcas de Sobral e Juazeiro do Norte
(veja na íntegra abaixo).
O PGP, apresentado pelo chefe da Assistência Militar do Tribunal,
tenente coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, se divide em duas etapas e
será executado no intervalo de 2016-2017. Todas as ações estão sendo
submetidas a avaliações técnicas pelos órgãos do Tribunal e, após
análises, encaminhadas ao setor de licitação.
Competência
A Comissão foi regulamentada por meio
da Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial. Tem competência para propor
à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Geral da Justiça as
diretrizes, medidas e projetos a serem implantados na área de segurança
institucional, bem como manifestar-se sobre questões ligadas à segurança
de magistrados, de ofício, ou quando solicitado pela Presidência do
TJCE.
Presidida pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva (8ª Câmara
Cível), a Comissão tem como membros os desembargadores Paulo Aírton
Albuquerque Filho (1ª Câmara Cível), Helena Lúcia Soares (7ª Câmara
Cível); juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho (Auditoria Militar),
Demétrio Saker Neto (auxiliar da Corregedoria Geral) e Welton José da
Silva Favacho (titular da Comarca de Massapê). Também integram o grupo o
tenente coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, chefe da Assistência
Militar e gerente do Projeto, além de Georgeanne Gomes Botelho,
coordenadora de Segurança e Assistência aos Magistrados.
Ações do Plano
1) Reforma, estruturação e equipagem do Depósito de Provas Bélicas (Deprob) do Fórum Clóvis Beviláqua (já em andamento);
2) Instalação dos armários de segurança para armazenamento das armas
dos policiais e outras autoridades com permissão legal para o porte, em
visita ao Fórum, ao Tribunal de Justiça e aos fóruns das comarcas de
Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte (já em andamento);
3) Um sistema de monitoramento eletrônico será instalado no Tribunal
de Justiça, Fórum Clóvis Beviláqua, Creche Escola, Esmec, Centro de
Documentação e Informática, Corregedoria Geral da Justiça, Fórum das
Turmas Recursais, Depósito Público, Projeto Justiça Já, em 17 Juizados
Especiais de Fortaleza, além de botões de pânico nas Varas Criminais da
Capital (já em andamento);
4) Aquisição de rádios de comunicação para todos os integrantes da equipe de segurança do Tribunal de Justiça (já em andamento);
5) Aprovação do projeto do sistema de incêndios para o Fórum Clóvis Beviláqua (já em andamento);
6) Aluguel e aquisição de veículos convencionais e blindados para
magistrados em situação de risco ou ameaça, aquisição de coletes
balísticos para resguardar a integridade física dos juízes em situação
de risco, além da instalação de escâneres de bagagem no Fórum Clóvis
Beviláqua (no futuro);
7) Dois veículos blindados serão adquiridos para o recolhimento de armas nas comarcas do Interior (no futuro);
8) Cursos de defesa armada destinados aos magistrados. Serão
treinados, inicialmente, 120 magistrados, sendo 90 na Capital, 15 na
comarca de Sobral e mais 15 para juizes da Comarca de Juazeiro do Norte
(já em andamento).
(Site do TJ/CE)
