O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o
Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos
recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno
no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a
retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente
modificado.
Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar
parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e
pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa
destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta
no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e
as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são
desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas
da União (DRU) para estados e municípios.
