segunda-feira, 25 de abril de 2016

DEZ MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO AINDA NÃO TIVERAM ANDAMENTO NA CÂMARA

Com os últimos acontecimentos, a política brasileira foi escancarada para sociedade que ficou perplexa. Nesse período, o Contas Abertas recebeu diversas perguntas de leitores sobre o andamento das 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Os textos foram entregues por representantes da sociedade civil no Congresso Nacional no último dia 29 de março com mais de 2 milhões de assinaturas.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.